Grã-Bretanha proíbe uso legal de declarações obtidas sob tortura

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Publicado quinta-feira, 8 de dezembro de 2005 as 10:28, por: CdB

A mais alta corte da Grã-Bretanha determinou na quinta-feira que indícios obtidos sob tortura não podem ser usados em audiências legais britânicas, em uma decisão de apoio ao caso de oito suspeitos de terrorismo e de ativistas de direitos civis. Um painel reverteu uma decisão de uma corte de apelações britânica de 2004, segundo a qual audiências secretas de tribunais ligados a casos de suspeitos de terrorismo poderiam considerar evidências que não seriam aceitáveis em uma corte criminal do país.

Isso significava que autoridades britânicas poderiam usar informações que poderiam ter sido extraídas durante tortura em outros países, desde que agentes britânicos não tivessem estado diretamente envolvidos. A decisão na Grã-Bretanha acontece um dia depois de os Estados Unidos terem explicitamente proibido que seus interrogadores em todo o mundo tratem detidos de forma desumana.