Governo se compromete a cumprir metas da reforma agrária

Depois de 15 dias de caminhada, os cerca de 12 mil militantes comemoram os resultados da Marcha Nacional pela Reforma Agrária. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, apresentou nesta quarta-feira a lista dos 7 itens negociados entre o governo federal e o Movimento dos Sem-terra (MST). O governo reafirmou o compromisso de assentar 115 mil famílias em 2005 e 400 mil famílias até o final de 2006.

Segundo o ministro, para garantir os recursos para o cumprimento dessa meta, será enviado ao Congresso um Projeto de Lei de suplementação orçamentária até 31 de maio.

– Não há valor fixo da suplementação. Temos um compromisso de assegurar liberação de recursos de tal forma a não interromper o processo de obtenção de terras do Incra. É evidente que os valores são determinados por uma realidade orçamentária e fiscal do governo – disse Rossetto.

O governo federal se comprometeu ainda a revisar os índices de produtividade. Uma portaria interministerial será publicada nas próximas semanas com a atualização.

– É uma decisão já tomada pelo governo. Estamos trabalhando tecnicamente, ajustando com o Ministério da Agricultura, e, num prazo muito curto, queremos formalizar a atualização desses novos índices – afirmou.

Os índices, que são os mesmos desde 1975, determinam qual deve ser a produção mínima pelo agricultor para que a terra seja considerada produtiva.

Outra questão negociada entre sem-terras e governo federal foi a reestruturação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Ministério do Planejamento autorizou a contratação de 137 servidores já aprovados em concursos. E também a realização de um novo concurso, ainda este ano, com a abertura de 1.300 vagas.

O governo vai também descontingenciar os recursos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e facilitar o acesso ao crédito para os assentados. Será enviada ainda uma cesta básica por mês para cada uma das 120 mil famílias acampadas no país. Outro ponto acertado é que os trabalhadores que estão em acampamentos mais antigos terão prioridade na seleção para os assentamentos.

Um dos coordenadores do MST, Jaime Amorim, afirmou que ficou satisfeito com o resultado das negociações.

– Essa pauta começa a sinalizar que há um propósito no processo de estruturar melhor a reforma agrária, o Incra e os assentamentos – disse.