O governo decidiu dar prioridade à aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara dos Deputados nesta semana. Para que a proposta de emenda constitucional 40 seja apreciada, a votação da nova Lei de Falências, marcada para esta terça-feira, deve ser transferida para a próxima semana. Servidores públicos organizam uma manifestação em Brasília nesta semana contra a reforma, o que pode dificultar a votação.
Durante reunião com a bancada do PT no sábado, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, sinalizou que o governo deve autorizar duas mudanças no relatório do deputado José Pimentel (PT-CE) sobre a reforma: a elevação do subteto do Judiciário nos Estados para 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma nova regra para a integralidade das pensões.
Há duas possibilidades: ou se mantêm as pensões integrais até R$ 1.058, definindo que o corte acima deste valor só pode ser de no mínimo 30%, ou garante-se a integralidade das pensões até R$ 2,4 mil, com corte de 50% acima deste limite.
De acordo com parlamentares que participaram da reunião da bancada no sábado, o ministro demonstrou que o governo quer ver superada a agenda das reformas para dedicar-se às novas políticas que visem o desenvolvimento econômico. O ministro José Dirceu considera mais fácil aprovar a reforma da Previdência que a tributária. Ele previu dificuldades para a aprovação da tributária, sobretudo no Senado Federal.
A bancada cobrou uma participação mais efetiva nas decisões de governo. Dirceu pediu coesão política no PT para enfrentar o atual momento, sobretudo diante da organização da oposição, especialmente do PSDB.
– O ministro avaliou que o tempo político para o PT é menor, e que, por isso, o governo tem que ser rápido e não pode ficar patinando – relatou o deputado Paulo Bernardo (PT-SP).
– Vamos partir para um confronto político maior. Existia um acordo tácito no ar com o PSDB depois da fase de transição de governo, mas agora a luta política está mais aberta – diagnosticou o deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder do PT na Câmara. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, disse que o governo precisa ” unificar melhor as ações, mostrar mais a cara, com fatos positivos e ações mais concretas”.