Governo cria comissão para reduzir volume de ações judiciais da União

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Publicado quarta-feira, 13 de agosto de 2003 as 12:52, por: CdB

Uma comissão criada nesta quarta-feira deverá apresentar em 60 dias propostas que possibilitem a redução do volume de ações judiciais da União. O grupo foi criado por meio de portaria interministerial assinada há pouco, pelos ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, da Controladoria Geral da União, Valdir Pires, e da Advocacia Geral da União, Álvaro Ribeiro Costa.

No entendimento de Thomaz Bastos, a medida será um importanmte mecanismo de desafogamento do Poder Judiciário.

— Essa comissão pretende olhar com o máximo de isenção possível as questões, examiná-las, fazer um diagnóstico e depois formular propostas que possam ajudar na racionalização dessas medidas, sempre dentro da perspectiva maior de um desafogamento do Poder Judiciário e de uma melhor relação entre o cidadão e a administração — ressaltou.