Governo consegue acordo para reforma

Depois de uma quarta-feira tensa, marcada por queixas de deputados aliados e por uma violenta manifestação de servidores públicos, a votação de mudanças no texto aprovado da Reforma da Previdência avançou pela madrugada desta quinta-feira, com o governo conseguindo um grande acordo.

Com o acordo, o governo conseguiu manter a taxação dos servidores inativos mas cedeu na questão do subteto dos juízes federais nos Estados, abandonando o limite de 85,5% e aceitando os 90,25% reivindicados pela magistratura e por grande maioria de parlamentares de todos os partidos.

Passava pouco de 1h30 quando, finalmente, o acordo começou a tomar forma e foi posto em votação um destaque do PFL que propunha a derrubada do item relativo à taxação dos servidores inativos.
 
O acordo também estabelecia, para os inativos da União, o aumento do limite de isenção do pagamento de contribuição previdenciária, de R$ 1,2 mil para R$ 1,4 mil. Nos Estados e municípios, o piso continuaria em R$ 1,2 mil.

No início da madrugada um primeiro acordo foi fechado, com a fixação de novas regras de transição para a idade mínima de aposentadoria (que pelo novo texto, passa a ser de 60 anos para homens e 55 para mulheres.
 
A vitória da proposta – por 481 votos, 10 contra e 2 abstenções – atendia a um pleito do PSDB. Para o servidor que se aposentasse antes de atingir a idade mínima de 60 anos (homens) ou 55 anos (mulheres), a idéia era diminuir de 5% para 3,5% o redutor aplicado ao benefício para cada ano de antecipação da aposentadoria.

Desde o início, os governistas tinham consciência de que dificilmente reuniriam votos suficientes para derrubar as duas principais propostas de alteração do texto básico.
 
Eles teriam de reunir novamente, como na noite anterior, um total de 308 votos – mas sem o providencial auxílio de votos oposicionistas, como os 62 que haviam obtido do PSDB e do PFL.

Era a dificuldade para reunir tantos votos que fazia os líderes governistas apostar, ainda de manhã, que os pontos polêmicos só iriam mesmo a votação na próxima semana.
 
 – Somos nós que temos de pôr os 308 votos e há dificuldades – disse o do PMDB, Eunício Oliveira (CE).

Mas a tentativa de invasão do Congresso mudou a cenário.
 
– É uma resposta que a instituição está dando aos atos de violência. Vamos tentar votar tudo – afirmou o líder do PSB, Eduardo Campos (PE).