Governo anuncia Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

O governo anunciou nesta quarta-feira, durante a cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2003, a criação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. O plano, que será implantado na educação básica e no ensino superior, prevê incentivos à educação não-formal, por meio de parcerias com a sociedade civil, à educação dos profissionais do sistema de justiça e segurança e à educação através da mídia.

Segundo o secretário nacional de Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda, educação em direitos humanos é a chave de tudo. -Para nós, não basta ter uma boa Constituição, nós temos uma boa Constituição. Não basta ter boas leis e boas instituições. Na verdade, existe uma distância muito grande entre o que está escrito, o que está planejado e o que acontece na realidade- ressaltou o secretário.

Ele afirmou que o combate às desigualdades sociais é fundamental para garantir o respeito aos direitos humanos no Brasil. -Eu acho que nós temos que passar do patamar dos direitos humanos para a cidadania, que é o exercício concreto dos direitos humanos. Ou seja, conquistar na prática a igualdade jurídica, e não só jurídica, mas a igualdade plena para homens e mulheres, para negros e brancos, para excluídos e incluídos. Agora é a grande hora de o Brasil dar um exemplo para a humanidade buscando isso- disse.

O Prêmio Direitos Humanos foi criado em 1995. Neste ano, os premiados foram eleitos pelos conselhos temáticos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, nas seguintes categorias: ações afirmativas; comunidades indígenas; crianças e adolescentes; educação em direitos humanos; idosos; imprensa; pessoas portadoras de deficiência; segurança pública; proteção a defensores dos direitos humanos; erradicação do trabalho escravo; erradicação do trabalho doméstico e uma categoria livre, cujos homenageados foram escolhidos pela Presidência da República.

Um dos premiados foi o brasileiro Sérgio Vieira de Mello, chefe do escritório das Nações Unidas (ONU) no Iraque, morto neste ano durante atentado contra o prédio da organização em Bagdá. André Simões de Oliveira, sobrinho de Sérgio, recebeu o prêmio concedido ao tio. Durante a cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, Vieira de Mello foi aplaudido de pé.

Também participou da cerimônia o adolescente Marcelo Gomes de Jesus, de 15 anos, que mora com os pais em Vitória da Conquista, Bahia. Ele contou que, para ajudar a família, começou a trabalhar aos 10 anos de idade, quando deixou os estudos. Há um ano, Marcelo entrou em um programa de ajuda a crianças em situação de risco, voltou para a escola e passa as tardes em oficinas profissionalizantes, artísticas e esportivas oferecidas pelo programa.

“A minha vida mudou. Eu não fico mais na rua. Quando não estou no programa, fico em casa, não estou mais com moleques na rua”, contou Marcelo, cujo sonho é ajudar pessoas carentes. “Eu quero poder ajudar as pessoas que precisam, queria ser alguém na vida para ajudar essas pessoas”, disse Marcelo, uma das 370 crianças atendidas pelo Programa Conquista Criança, que funciona em Vitória da Conquista.

O programa foi um dos vencedores do Prêmio Direitos Humanos 2003, concedido pelo governo federal a 12 instituições e 12 personalidades que se destacaram na defesa dos direitos humanos. A solenidade marcou também a comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. Cada homenageado recebeu um diploma, uma obra de arte feita pelo artista plástico Siron Franco e um prêmio de R$ 10 mil.