Os governadores do PSDB tomam esta segunda-feira, em reunião, uma posição sobre as reformas que será levada em documento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira. Sem consenso quanto ao princípio da cobrança do ICMS, os tucanos pretendem deixar para outra etapa da reforma a decisão sobre a cobrança do tributo na origem ou no destino, uma polêmica que envolve os chefes dos executivos estaduais, pois ninguém quer ter perdas financeiras. “Vamos nos articular para que esse assunto não seja definido agora”, afirmou o governador de Goiás, Marconi Perillo, o anfitrião do encontro.
Dos oito governadores do PSDB, apenas Lúcio Alcântara, do Ceará, não participará dessa rodada de conversas dos tucanos, a terceira desde a eleição de outubro. A primeira reunião ocorreu em novembro, em Araxá (MG), com a participação de Lula. Na avaliação dos governadores do PSDB, a simplificação do ICMS já será um grande avanço e polemizar agora sobre o local de cobrança serviria para atrasar a mudança na legislação tributária que já se arrasta há anos.
Eles ressaltam por exemplo a importância da redução do número de alíquotas para cinco faixas. Segundo o governador Geraldo Alckmin (SP), só isso será uma tarefa complexa para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que terá de enquadrar os produtos nessas faixas. Além disso, a unificação da legislação também foi saudada: “São 27 leis diferentes para cada Estado e isso dificulta muito”, afirmou o governador de São Paulo.
Os governadores do PSDB devem defender a cobrança da contribuição previdenciária para os inativos e a votação do projeto de lei que autoriza a criação de um fundo de pensão complementar para aposentadoria dos futuros servidores públicos, previsto no chamado PL-9, em tramitação na Câmara desde o governo passado.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, considera a reforma previdenciária essencial e vê com preocupação o fato de o governo ainda não ter uma decisão sobre a contribuição dos inativos, uma vez que o assunto já está amplamente debatido.
Além das reformas da Previdência e Tributária, os governadores do PSDB devem discutir em reunião no complexo turístico do Rio Quente, a Medida Provisória 82 que trata da estadualização das rodovias federais. O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, se envolveu numa queda de braço com o governo desde que o Ministério da Fazenda decidiu incluir como receita liquida corrente a verba de R$ 780 milhões repassada ao Estado no final de 2002 para pagamento de 13º salário. Se isso ocorrer, os recursos seriam incluídos para cálculo do serviço da dívida mineira este ano e ele terá de desembolsar R$ 100 milhões à União.
A MP está trancando a pauta do Senado e o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), está atuando para fechar um acordo. Ele conversou, por telefone, com Aécio na sexta-feira passada. O governador, inclusive, tem adotado um discurso mais crítico ao governo, um tom diferente ao assumido no início do mandato de Lula.