Uma juíza dos Estados Unidos ordenou que o Governo de Cuba pague uma indenização de 67 milhões de dólares para a família do empresário americano Howard F. Anderson, fuzilado há 42 anos na ilha caribenha.
A magistrada Ellen Leesfield emitiu a sentença a favor da viúva e dos quatro filhos de Anderson, executado em Cuba no dia 19 de abril de 1961, depois de ser acusado de participar do contrabando de armas utilizadas contra o Governo cubano.
Leesfield qualificou a execução do empresário americano como um “assassinato extrajudiciário” e ordenou que sua família receba 40 milhões de dólares por perdas econômicas e 27 milhões de dólares por dor e sofrimento, de acordo com o veredicto anunciado nesta sexta-feira.
O termo “assassinato extrajudiciário”, segundo o texto da juíza, significa “homicídio deliberado não autorizado por uma sentença prévia pronunciada por um tribunal legalmente constituído que oferece todas as garantias judiciais reconhecidas pelos povos civilizados como indispensáveis”.
No veredicto, também está afirmado que o fuzilamento do empresário aconteceu depois de ele ter passado um mês preso na solitária, sofrendo torturas e sendo privado de seus direitos civis e humanos.
Há dois anos, a família de Anderson processou o Governo cubano em um tribunal de Miami, com base numa lei dos Estados Unidos de 1996. Essa lei permite que os americanos processem um Estado estrangeiro e exijam uma indenização por “lesões pessoais ou morte que forem causadas por um ato de tortura ou homicídio extrajudiciário”.
No último mês de fevereiro, o caso foi ganho pelos requerentes, quando nenhum representante do Governo cubano compareceu ao tribunal para apresentar suas alegações por escrito.
Uma das filhas de Anderson, Bonnie, disse ter a esperança de que, com o resultado, seu pai possa descansar em paz, “agora que sua morte foi vingada no tribunal dos Estados Unidos”.
Anderson, que tinha 41 anos quando foi fuzilado, foi para Cuba em 1947, onde era proprietário de postos de gasolinas, concessionárias de automóveis e de uma empresa de fabricação de navios. Numa ocasião, ele foi presidente da Câmara de Comércio Cubano-americana em Havana.
A indenização da família Anderson, assim como outra concedida aos parentes das vítimas da queda de um pequeno avião da organização “Irmãos ao Resgate” por Migs cubanos e à ex-mulher de um suposto espião cubano, será paga com fundos de Cuba que estão congelados em contas bancárias dos Estados Unidos.