Falta de recursos para saúde atrasa votação na Comissão de Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento encerrou as votações de relatórios setoriais da proposta orçamentária da União para 2007 iniciadas na manhã de terça-feira por volta de 1h30 desta quarta-feira. Ao todo, foram apreciados e votados seis relatórios. Para encerrar o processo de análise de todos os relatórios setoriais falta apenas a apresentação do texto da área de Saúde cujo relator é o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP).

O parlamentar, entretanto, recusa-se a apresentar seu relatório enquanto não for resolvido o problema da falta de recursos para atendimentos de alta e média complexidade ambulatorial e hospitalar na rede pública de saúde (SUS). O próprio relator deu este aviso aos deputados e senadores da comissão na noite desta terça-feira.

A proposta de orçamento para o setor, em 2007, é de R$ 17 bilhões. Semeghini argumenta que os hospitais públicos que prestam atendimentos de alta e média complexidade ambulatorial e hospitalar necessitam de, pelo menos, R$ 18,7 bilhões. O assunto já foi discutido por parlamentares da comissão com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo. Esta semana, foi desmarcada uma reunião que ele e outros parlamentares da comissão teriam com o ministro da Saúde, Agenor Álvares para discutir formas de se alocar os R$ 1,7 bilhão que faltam para investimentos no setor hospitalar.

A Comissão Mista de Orçamento também concluiu, nesta terça-feira, a votação do texto base e dos destaques apresentados ao relatório setorial da Integração Nacional e Meio Ambiente. Foram acatados destaques que somam R$ 100 milhões. Para atender as demandas dos deputados e senadores da comissão, o relator geral do Orçamento, senador Valdir Raupp, repassou ao setor de infra-estrutura R$ 20 milhões de reservas do orçamento para 2007.

O último relatório votado foi o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, apresentado pelo relator, deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR). Além deste, foram votados e aprovados os relatórios relativos aos setores da Agricultura e Desenvolvimento Agrário; Trabalho, Previdência e Assistência Social; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte; Integração Nacional e Meio Ambiente; Infra-Estrutura; e Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

O presidente da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), marcou para às 10 horas desta quarta-feira a continuidade do processo de votação. Foi incluído na pauta projetos de abertura de créditos suplementares ao orçamento de 2006.