Executivo quer modernizar estrutura sindical

Depois de conseguir aprovar modificações constitucionais no sistema tributário e previdenciário brasileiros em 2004, o Executivo quer agora modernizar a estrutura sindical do país. Desde a promulgação da Constituição de 1988, o sistema não passa por mudanças estruturais.

A reforma sindical foi entregue pessoalmente na Câmara dos Deputados no início de março pelo ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde está sendo relatada pelo deputado Maurício Rands (PT-PE). Depois de aprovada, ainda precisa passar por uma Comissão Especial que vai analisar o seu mérito antes de ser votada em dois turnos no plenário da Câmara. Após ser aprovada pelos deputados, a reforma também terá que ser apreciada pelo Senado Federal.

Diferente das reformas previdenciária e tributária, em que o Estado era uma das partes diretamente envolvidas no debate, desta vez o encontro é principalmente entre interesses do capital e do trabalho, patrões e empregados. A proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma sindical foi elaborada em mais de 400 horas de discussões por representantes dos trabalhadores, patrões e do governo federal reunidos no Fórum Nacional do Trabalho. Nesse espaço, representantes dessas três partes apresentaram opiniões diversas sobre as mudanças na legislação atual. As propostas deram origem à PEC 369, encaminhada ao Congresso. Na avaliação do ministro Ricardo Berzoini, a proposta “não é a ideal, mas a possível”.

Depois das mudanças constitucionais, o governo ainda vai encaminhar ao Congresso Nacional um amplo Projeto de Lei com alterações mais profundas na estrutura sindical brasileira. O projeto vai adequar as novas regras na legislação sindical aprovadas na PEC.