O momento histórico reforça o reposicionamento do Brasil perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos que, na atual gestão, passou a dar prioridade absoluta ao cumprimento das sentenças internacionais. O pedido de desculpas integra parte do cumprimento da sentença internacional movida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que condenou o Brasil a reconhecer sua responsabilidade pelo crime.
Por Redação – de Juiz de Fora (MG)
Um ato público realizado na noite passada formalizou o pedido de desculpas, por parte do Estado brasileiro, à memória do advogado e defensor dos direitos humanos, Gabriel Sales Pimenta. A cerimônia aconteceu na cidade mineira de Juiz de Fora (MG) e contou com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.
O momento histórico reforça o reposicionamento do Brasil perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos que, na atual gestão, passou a dar prioridade absoluta ao cumprimento das sentenças internacionais. O pedido de desculpas integra parte do cumprimento da sentença internacional movida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que condenou o Brasil a reconhecer sua responsabilidade pelo crime.
Advogado
— Nos termos da sentença condenatória, e com o objetivo de reparar o dano causado às vítimas e evitar que fatos como este se repitam, em nome do Estado brasileiro, reconheço a responsabilidade internacional do Brasil (…) e, peço as mais sinceras desculpas do Estado às vítimas — assumiu o ministro Silvio Almeida, ao pedir desculpas em nome do Estado às famílias das vítimas dos assassinatos cometidos pelo Estado.
Advogado de trabalhadores rurais e defensor dos Direitos Humanos, Gabriel Sales Pimenta foi morto com três tiros na cidade de Marabá (PA), em 1982, quando tinha apenas 27 anos. Após serem identificadas uma série de omissões no processo à época, as investigações acabaram caindo na impunidade. O caso chegou à Corte IDH que reconheceu e condenou o Brasil por falhar na obrigação de investigar, processar e punir os responsáveis pelos crimes.
