Escolhido relator do processo de cassação do deputado André Luiz

O deputado Gustavo Fruet (PR) será o relator do processo de cassação de mandato do deputado André Luiz (RJ) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. O relator foi escolhido pelo presidente do Conselho, deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), e terá o prazo de 90 dias contados a partir da instauração do processo, no último dia 25 de novembro, para apresentar o seu parecer.

O deputado André Luiz ainda não foi encontrado pelo Conselho de Ética para receber a notificação do processo. Segundo Fantazzini, membros da Comissão tentaram por duas vezes entregar a notificação ao parlamentar na manhã de hoje, mas ele não estava na Câmara nem em sua residência, em Brasília. “Após a notificação, o deputado terá o prazo de cinco sessões para apresentar a sua defesa. Se ele não fizer isso, vamos designar um defensor dativo para o deputado, e o prazo de cinco sessões será prorrogado por mais cinco”, explicou.

O relator Gustavo Fruet informou que se o parlamentar não for encontrado até amanhã, o Conselho de Ética vai enviar a notificação por carta registrada ou publicar edital em jornais de grande circulação para que ele tenha conhecimento do processo.

Fruet disse que vai obedecer a todos os prazos regimentais do processo, e garantiu que fará um julgamento isento sobre a conduta do parlamentar. “Recebo essa relatoria como uma missão, não com alegria. Alegria seria se a Câmara não precisasse do Conselho de Ética para julgar parlamentares. Ninguém está aqui para tripudiar ninguém, ou tomar medidas protelatórias. Vamos cumprir rigorosamente todas as garantias constitucionais e prazos”, afirmou o relator.

O deputado André Luiz é acusado de tentar extorquir R$ 4 milhões do empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. O dinheiro seria usado para o pagamento de deputados estaduais com o objetivo de retirar o nome de Carlos Cachoeira da lista de indiciados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Loterj, da Assembléia Legislativa do Rio. A CPI foi criada para apurar irregularidades na empresa que administra os jogos no estado. Carlos Cachoeira acabou sendo indiciado junto com outras 19 pessoas acusadas de corrupção e formação de quadrilha.