Entidades privadas propõem marco regulatório para evitar burocracia

O Fórum da Livre Iniciativa da Educação, composto por entidades privadas de ensino, defende a existência de um marco regulatório para as instituições privadas de ensino superior, como forma de evitar a burocracia e o excesso de leis. A proposta faz partes das sugestões apresentadas nesta terça-feira ao Ministério da Educação sobre anteprojeto de Reforma Universitária. O Fórum também propõe a articulação entre as instituições de ensino federais e estaduais, uma vez que as duas esferas são autônomas, além da autonomia da gestão financeira das universidades públicas.

Elaborado pelo MEC, o anteprojeto propõe, entre outras medidas, a ampliação do acesso ao ensino superior, com a expectativa de criar 200 mil vagas nas instituições federais até 2006.

O presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Gabriel Rodrigues, diz que a reforma deve ser ampla e precisa estar associada a políticas para os ensinos fundamental e médio.

– Tudo começa pelo ensino básico. Não se pode pensar em reforma sem pensar em um ensino básico de qualidade para todos.

Ele também afirma que há a expectativa de ser criada uma comissão formada por entidades de ensino e o MEC para aprimorar a proposta que será enviada ao Congresso Nacional.

O anteprojeto de lei da reforma foi apresentado pelo ministério em dezembro de 2004. O prazo de entrega de contribuições à proposta termina no dia 30 de março. Após essa data, o ministério consolidará o anteprojeto, que será encaminhado à Casa Civil e submetido à consulta pública antes de ser enviado ao Congresso Nacional. O ministro da Educação, Tarso Genro, prevê que “até junho, logo depois do recesso, devemos enviar ao Congresso”.