Empresas aéreas negociam acordo para saldar dívida com a União

O vice-presidente da República e ministro da Defesa, José Alencar, e os presidentes da TAM, da Vasp e da Varig iniciaram nesta sexta-feira as negociações para um acordo extrajudicial com o objetivo de solucionar a crise financeira das empresas aéreas. Elas podem sair vencedoras nas ações judiciais que impetraram contra a União, por perdas em decorrência do congelamento das tarifas de vôos, entre 1985 e 1992. E pelo acordo, o débito com a União seria usado para pagar parte da dívida das empresas com a Previdência Social, a Petrobras e a Receita Federal.

José Alencar lembrou que já houve acordo com outra empresa aérea:

– A Transbrasil também estava na Justiça, houve decisões até uma certa instância, depois houve um encontro e as partes decidiram fazer um acordo. Esse acordo, obviamente, pressupõe transigências. Não há acordo sem transigências, então são necessárias conversações para que se chegue a um bom termo, para se fazer um acordo. Há boa vontade.

Alencar ressaltou ainda que:

– Tudo será feito dentro da lei.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, que promoveu o encontro entre o Executivo e as empresas, sugeriu:

– A criação de uma comissão interministerial para analisar o acordo, do ponto de vista do governo, porque envolve diferentes órgãos e débitos previdenciários.

No entanto, acrescentou:

– Quem vai decidir tudo isso é o presidente da República.

Alencar comprometeu-se a discutir o assunto ainda hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.