A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação da Indústria do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgaram notas, nesta sexta-feira, nas quais criticam a assinatura, na última quarta, do acordo de salvaguardas com a Argentina intitulado Mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC). Para a Fiesp o acordo “é contrário ao livre comércio e introduz insegurança para os agentes econômicos de todo o bloco”, além de representar um “retrocesso no processo de construção do Mercosul”.
Em nota, a federação lamenta que não tenham sido incluídos no acordo dispositivos como o limite de vigência das salvaguardas em um prazo máximo de um ano (em vez de três anos prorrogáveis por mais um, como foi acordado) e a revogação imediata à aplicação do mecanismo quando verificado desvio de comércio. Além disso, a Fiesp considera que fosse necessário restringir a vigência do acordo impedindo que seja, na prática, permanente, e estabelecer um mecanismo de revisão arbitral a ser acionado antes da aplicação da salvaguarda, ao contrário do que está previsto no documento assinado.
Já a Firjan acredita que “o mecanismo de salvaguardas aprovado é categórico nas restrições ao comércio, mas vago na adaptação competitiva que as partes terão de proceder” e afirma que o acordo pode trazer “graves conseqüências para a exportação brasileira”.
O ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou nesta quinta-feira que a adoção do mecanismo bilateral de salvaguardas será um instrumento utilizado com “moderação” e que, conforme prevê o acordo, a decisão compartilhada vai sempre prevalecer sobre a decisão unilateral e que os mecanismos de consulta serão utilizados de maneira plena na sua aplicação.
O mecanismo de salvaguardas havia sido proposto pela Argentina ainda em 2004. O país alega a necessidade de um instrumento desse tipo para proteger a indústria local contra a “invasão” de produtos brasileiros.