Em nota, PF diz que pilotos tinham o direito de permanecerem calados

A Polícia Federal (PF) divulgou nesta sexta-feira nota sobre os depoimentos tomados pelos delegados Ramon Almeida da Silva e Rubens José Maleiner, no inquérito que apura o acidente envolvendo o jato executivo Legacy e um Boeing da Gol.

A nota ressalta Joe Lepore e Jan Paladino tinham o direito constitucional de permanecem em silêncio durante o depoimento. Os depoimentos começaram às 8h e duraram mais de seis horas. Jan Lepore e Jan Paladino foram ouvidos na sede da Superintendência da PF na capital paulista.

Nota:

“08/12/2006

PILOTOS DO LEGACY PRESTAM DEPOIMENTO

SÃO PAULO/SP – Nesta manhã, os pilotos da aeronave legacy, estiveram na superintendência de Polícia Federal em São Paulo, e foram interrogados. Exerceram o direito de permanecer em silêncio, constitucionalmente consagrado, mesmo cientificados que se tratava de um momento que poderiam exercer suas defesas e expor suas versões e explicações acerca dos fatos.

Policiais Federais lotados na Coordenação de Aviação Operacional, acompanharam o ato.
O exercício do direito ao silêncio não altera a decisão determinando a devolução dos passaportes, tratando-se de uma resolução estritamente jurídica, expedida pelo Tribunal Regional Federal de Brasília, e cumprida pela Polícia Federal.

Os pilotos da aeronave Legacy foram indiciados nos termos do artigo 261, § 3º, combinado com os artigos 263 e 258, todos do código penal, que prevêem o delito de “expor a perigo embarcação ou aeronave”, na modalidade culposa, agravado pelo resultado “morte”. A pena prevista pelo delito, é a mesma aplicada ao homicídio culposo, aumentada de um terço, nos termos do artigo 258 do Código Penal.

A decisão de indiciá-los deu-se com base em elementos de provas existentes nos autos do inquérito policial, que apontam a falta dos cuidados necessários, esperados e exigíveis de pilotos durante a realização de um vôo.

As investigações ainda não foram encerradas, e outras condutas também poderão ser apontadas como causas do acidente.

O inquérito Policial deverá ser remetido à Justiça Federal de Sinop/MT, no dia 13 de dezembro, com pedido de novo prazo para prosseguimento nas investigações.

Por: Setor de Comunicação Social / Superintendência da PF em São Paulo”