Divulgação prévia de conta de campanha recebe permissão do TSE

O ministro Fernando Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que a discussão sobre a necessidade de maior transparência nas campanhas eleitorais é travada atualmente por tribunais eleitorais do mundo inteiro.

Nesse sentido, Neves destacou a permissão dada pelo TSE para os candidatos às eleições de outubro divulgarem, espontaneamente, suas contas eleitorais como meio para que essa distorção seja corrigida.

Segundo o ministro, a experiência permitirá que o candidato divulgue no site do TSE, antes do dia da votação, quanto recebeu e como está gastando na sua campanha eleitoral. As informações serão verificadas pelo juiz eleitoral, antes de serem tornadas públicas.

– O eleitor tem todo o direito de compor o seu voto conhecendo os compromissos que os candidatos tenham assumido – declarou.

Neves afirmou que o eleitor tem direito de compor o seu voto conhecendo os compromissos que o seu candidato já tenha assumido. De acordo com a legislação em vigor, as contas das campanhas eleitorais devem ser prestadas até um mês após as eleições.

– As pessoas físicas podem doar até 10% do que receberam no ano anterior, e as pessoas jurídicas, até 2% de seu faturamento do ano anterior. Essas informações de doação são comunicadas à Justiça Eleitoral, que, com um programa informatizado em contato com a Receita Federal, confere se esses valores foram superados ou não – complementou o ministro.

Neves estima 400 mil o número de candidatos. Ele destacou também que, ao contrário das últimas eleições, os eleitores terão que ter um documento com fotografia que os identifique. Não serão aceitas certidões de nascimento ou de casamento.

– Se por um lado nós temos a urna eletrônica, que é o que há de mais avançado no mundo em se tratando de votação e de apuração, nós temos ainda um problema sério na identificação do eleitor. Estamos dando um passo para tornar a identificação do eleitor mais efetiva – ressaltou o ministro.