Os parlamentares aprovaram a convocação de Gutierrez em 13 de junho, mas seus advogados pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira de julho, para ele não ser obrigado a depor na comissão.
Por Redação – de Brasília
O executivo Miguel Gutierrez, ex-CEO da Americanas, recusa-se a depor à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara dos Deputados, que investiga o caso, se a imprensa estiver presente. Ele deporia na condição de testemunha, na véspera, mas ingressou com um atestado médico para não comparecer ao colegiado que apura as fraudes contábeis na varejista.
Os parlamentares aprovaram a convocação de Gutierrez em 13 de junho, mas seus advogados pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira de julho, para ele não ser obrigado a depor na comissão. Em decisão monocrática, no entanto, o ministro André Mendonça determinou a obrigação de seu comparecimento à Casa.
Inquéritos
Mendonça, no entanto, concedeu um habeas corpus ao executivo, que lhe garante o direito ao silêncio diante de perguntas em que a resposta poderia autoincriminá-lo. No pedido, a defesa ainda solicitava que Gutierrez não fosse “submetido a compromisso de dizer a verdade”, o que não foi concedido pelo fato de ele ter sido convocado como testemunha.
A inconsistência contábil na Americanas foi tornada pública por Sérgio Rial, executivo que sucedeu Gutierrez no cargo, e que se demitiu após nove dias à frente da empresa. No pedido ao STF, ajuizado no último dia 24, os advogados de Gutierrez disseram que ele já é investigado pelos mesmos fatos em apuração na CPI. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Polícia Federal (PF) têm inquéritos abertos sobre os fatos.
