Deputado critica anulação de desapropriação no RS

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Publicado sexta-feira, 15 de agosto de 2003 as 11:20, por: CdB

O deputado estadual Dionilso Marcon (PT-RS) lamentou hoje a decisão da Justiça que manteve o mandado de segurança contra o decreto de desapropriação de 13,2 mil hectares de terra da fazenda do agropecuarista Alfredo Southall, em São Gabriel, Rio Grande do Sul.

– O Judiciário tomou sua posição e escolheu o devedor da União em vez de desapropriar uma terra que poderia desempenhar um papel social com o assentamento de 500 famílias – disse o deputado.

Marcon explicou que a família Southall tem dívidas com a União no valor de R$ 37 milhões. “A Justiça defendeu o latifúndio e o sonegador de impostos e mostrou que não se pode fazer reforma agrária no Brasil”.

Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal concedeu mandado de segurança que anulou definitivamente o decreto de desapropriação da propriedade “Estância do Céu, Santa Adelaide, do Salso, Caieira e Posto Bragança”. Com isso, Southall, que alegou não ter sido notificado da inspeção do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), saiu vitorioso.

O govenro federal deverá dar início a um novo processo de desapropriação da área.