O deputado Carlos Nader (PFL-RJ) apresentou um projeto à Câmara que proíbe a energização de cercas diretamente na rede elétrica. Pelo projeto, a energização deverá ser feita por meio de um eletrificador, cuja intensidade de corrente que percorrer os fios condutores não poderá causar danos fatais, nem ocasionar nenhum efeito patofisiológico perigoso a qualquer pessoa que venha a tocá-la.
No caso de instalação fora das normas previstas, o proprietário de imóvel poderá responder civil e criminalmente pelos danos resultantes de acidentes com a cerca. A proposta considera cerca energizada a que for dotada de corrente elétrica e que seja destinada à proteção de perímetros urbanos e rurais.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, está na Comissão de Desenvolvimento Urbano, onde aguarda a designação de relator. Depois, será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.