O primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, conseguiu uma vitória nesta terça-feira na principal corte da União Européia (UE), que determinou que leis do bloco não poderiam prevalecer sobre uma lei italiana que parcialmente descriminaliza fraude contábil.
A Corte Européia de Justiça também determinou que uma regra da UE não poderia aumentar as penalidades previstas pela lei italiana, algo que críticos de Berlusconi dizem ter sido feito sob medida para que ele não seja processado.
A coalizão de Berlusconi introduziu a lei pouco depois de assumir o poder, em 2001, e forçou um tribunal de Milão a interromper um julgamento por corrupção que envolvia o primeiro-ministro.
Os promotores de Milão desafiaram a lei e pediram à corte européia em 2002 para avaliar se ela era compatível com determinações da UE sobre direito corporativo. Mas o tribunal rejeitou a apelação.
O parecer vai de encontro à opinião da advogada-geral da corte européia, Juliane Kokott, que havia levantado objeções à lei, afirmando que ela introduzia margens muito amplas para definir acusações criminais por fraudes contábeis.
O primeiro-ministro já foi julgado por vários casos de corrupção empresarial e sempre negou as acusações, dizendo-se vítima de perseguição política dos juízes. Nunca foi condenado em instância máxima.