O Conselho de Comunicação Social da Câmara reúne-se às 9 horas desta terça-feira para discutir o projeto de regionalização da programação cultural e jornalística das emissoras de rádio e TV (PL 256/91), de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
A reunião será na sala 2 da ala Nilo Coelho do Senado Federal e o Conselho deve apresentar até o dia 15 deste mês o parecer sobre a proposta que já foi aprovada pela Câmara em agosto do ano passado e agora está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
Segundo o texto aprovado pela Câmara, as emissoras de televisão ficam obrigadas a veicular, entre 5 e 24 horas, programas culturais e jornalísticos totalmente produzidos nos estados onde estão localizadas as sedes das emissoras. A duração desses programas varia de acordo com o número de domicílios com televisores.
Além disso, as emissoras de tevê deverão exibir pelo menos um filme nacional por semana.
O projeto também estipula normas para as operadoras de televisão por assinatura. Essas emissoras deverão destinar um canal para veicular produção cultural e educativa brasileira, sendo que, no mínimo, 60% dessa programação deverá ser fornecida por produtores independentes.
As emissoras de rádio são obrigadas a tocar música ou veicular jornal nacional durante, no mínimo, 20% da transmissão diária. Além disso, 10% do tempo de transmissão deverá ser destinado à programação musical ou jornalística de caráter regional. Os empresários que não cumprirem as determinações estarão sujeitos a multa e poderão, inclusive, ter a concessão suspensa por até trinta dias.