O Conselho de Comunicação Social deverá decidir nesta segunda-feira (7) sobre dois pareceres referentes ao projeto de lei que permite o controle acionário estrangeiro do capital das empresas de televisão por assinatura. Um parecer foi aprovado pela Comissão de Educação (CE), e o outro, alternativo, foi elaborado pelo conselheiro Paulo Machado de Carvalho, representante das emissoras de rádio e favorável ao projeto. O fato de o Conselho de Comunicação ser um órgão de caráter consultivo do Congresso desobriga os senadores de seguirem sugestões do colegiado.
Após ter sido aprovado em decisão terminativa pela CE, com parecer favorável do senador Gerson Camata (PMDB-ES), o projeto foi encaminhado ao Plenário por solicitação da ex-senadora Emilia Fernandes. Antes que o Plenário se pronunciasse, o Conselho de Comunicação manifestou seu interesse em discutir a matéria.
Em sua última reunião (31), a comissão do conselho encarregada do tema ouviu representantes das empresas sobre o projeto. Na ocasião, o diretor-executivo da Associação Brasileira das Televisões por Assinatura (ABTA), José Francisco Araújo Lima, assegurou que, só no ano passado, as empresas de televisão por assinatura acumularam um prejuízo de cerca de R$ 3 bilhões.
No entanto, o argumento dos representantes dos empresários foi rejeitado por quatro dos cinco conselheiros integrantes da comissão. O representante dos jornalistas, Daniel Hertz, por exemplo, sugeriu a análise prévia do projeto de universalização, de autoria da própria ABTA, antes de uma decisão sobre a participação de capital estrangeiro no setor.
– Os problemas das televisões por assinatura devem-se à omissão do Executivo, à falta de participação da sociedade no controle do setor e às opções equivocadas dos empresários – apontou Hertz.