A colegiado formou maioria, na véspera, para condenar o ex-presidente Fernando Collor de Mello na ação em que ele é acusado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa na ‘Operação Lava Jato’.
Por Redação – de Brasília
Analistas jurídicos ouvidos pela reportagem do Correio do Brasil, nesta sexta-feira, foram unânimes em prever que o ex-presidente Fernando Collor será preso, após decisão final do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O tempo de encarceramento, no entanto, ainda é uma dúvida, uma vez que já completou os 70 anos.
A colegiado formou maioria, na véspera, para condenar o ex-presidente Fernando Collor de Mello na ação em que ele é acusado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa na ‘Operação Lava Jato’.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do relator, Edson Fachin, para sentenciar o senador a mais de 30 anos de cadeia por uso de sua ‘influência política’ na BR Distribuidora e viabilizar contratos da UTC Engenharia. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o senador teria recebido R$ 20 milhões em propinas.
Inelegível
Embora a pena ainda indefinida, Fachin pediu 33 anos em regime fechado para o ex-presidente da República (1990-1992). O relator também propôs que Collor e os demais denunciados arquem com uma reparação por danos morais coletivos de R$ 20 milhões – valor equivalente ao dinheiro que teria sido pago em propinas. Sobre o pagamento de tal montante já há consenso formado no STF.
Collor volta a perder os direitos políticos após 31 anos de seu impeachment, em 1992. Naquele ano, ele foi alijado da Presidência e punido com oito anos de inelegibilidade. Em 2000, voltou à cena política e concorreu à Prefeitura de São Paulo – eleição vencida pela então petista Marta Suplicy.
