A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo realizará uma audiência pública sob o tema “Esquadrão da Morte: um capítulo da violência policial” nesta próxima quarta-feira no auditório Teotônio Vilela da Alesp. O deputado Adriano Diogo convidou diversos especialistas que estudam a violência policial e a atuação do Esquadrão da Morte nos anos de chumbo e como isso influencia nos dias atuais na violência urbana.
O fenômeno estudado faz parte da história da violência, dos abusos e da corrupção por parte das forças policiais em São Paulo. O delegado Sérgio Paranhos Fleury esteve à frente do Esquadrão da Morte em São Paulo, primeiro atuava matando as vítimas catalisadas pelo tráfico de drogas e depois passou atuar também na repressão dos militantes políticos que lutavam contra a Ditadura. Fleury se tornou um ícone da repressão política, fazendo centenas de pessoas vítimas de tortura, morte e desaparecimento forçado.
Participam da audiência, Adriano Diogo, presidente da Comissão da Verdade e de Direitos Humanos; Débora Maria da Silva, coordenadora do Movimento Mães de Maio; Alessandra Teixeira, jurista e socióloga e pesquisadora do tema; Marcos Roberto Fuchs, diretor adjunto da Conectas Direitos Humanos. Também foi convidado, porém ainda sem confirmação, Hélio Bicudo, autor no livro “Meu depoimento sobre o esquadrão da morte”.
A audiência terá transmissão ao vivo online pelo link: http://www.al.sp.gov.br/noticias/tv-alesp/assista/ (selecionar auditório Teotônio Vilela)
Serviço:
Audiência Pública “Esquadrão da Morte: um capítulo da violência policial”
Data: 15/10, quarta-feira
Horário: 14h
Auditório Teotônio Vilela, 1º andar
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, São Paulo
Servidores públicos
Faltando menos de três meses para o fim do atual prazo de seu funcionamento, a comissão especial interministerial responsável por examinar os processos de anistia a servidores públicos federais, demitidos durante o governo do ex-presidente Fernando Collor, precisa julgar 915 pedidos de reintegração ao trabalho. Se não for prorrogado, como já aconteceu no início deste ano, o prazo de funcionamento da comissão terminará em 8 de janeiro de 2015.
Demitidos entre 1990 e 1992, esses trabalhadores foram posteriormente beneficiados pela Lei nº 8.878, de 1994. Ao anistiá-los, a lei permitiu que o grupo fosse reintegrado ao serviço público federal. As readmissões, no entanto, foram frustradas por sucessivas decisões de sucessivas comissões revisoras que, a partir de 1995, anularam as anistias.
O volume de recursos apresentados pelos servidores prejudicados levou o governo federal a, em 2004, criar a comissão especial interministerial para que reavaliasse os atos das outras comissões. Desde que foi criado, o grupo interministerial analisou 13.288 pedidos de manutenção da anistia. Mais de 12,4 mil servidores já voltaram a trabalhar em órgãos e empresas da Administração Pública Federal.
Nesta segunda-feira, o Ministério do Planejamento publicou, no Diário Oficial da União, 24 portarias que autorizam o retorno ao serviço de 54 empregados de empresas públicas como a Embrapa, Petrobras e os Correios. Nestas portarias também foram incluídas algumas empresas já extintas, a exemplo da Telecomunicações do Rio de Janeiro, da Rede Ferroviária Federal S/A e do Banco Meridional do Brasil. Na maioria, os empregados de empresas extintas readmitidos se integrarão aos quadros especiais em extinção de órgãos como os ministérios da Fazenda, das Comunicações e dos Transportes.
Segundo a assessoria do Ministério do Planejamento, os servidores cuja anistia é confirmada pela comissão especial retornam ao trabalho na condição de celetistas e têm a remuneração garantida só a partir do momento em que começarem a trabalhar. A lei proíbe o pagamento retroativo dos vencimentos não pagos durante o tempo em que os servidores estiveram afastados de suas funções.