Comissão da Câmara propõe compensação para aumento da Cofins em alguns setores

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Publicado quinta-feira, 11 de dezembro de 2003 as 14:49, por: CdB

Os parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, decidiram nesta quinta-feira propor ao Congresso retirar da base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a folha de pagamento dos setores saúde, educação e transportes públicos, como forma de compensar o aumento de alíquota da contribuição, que passa de 3% para 7,6%, a partir de fevereiro. Também ficou acertado que os contratos já firmados vão ser respeitados.

Além disso, eles querem que as discussões sejam feitas em conjunto entre a Câmara dos Deputados e o Senado. -É para evitar que a aprovação da matéria no Senado tenha que voltar para a Câmara. Como nós estamos na última semana do ano, praticamente, no Congresso Nacional agilizaria a votação- disse o deputado Eliseu Rezende (PFL-MG), presidente da comissão.