A sociedade brasileira poderá fazer denúncias sobre irregularidades nas campanhas eleitorais nas cerca de 10 mil paróquias católicas do país e nos mil escritórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de todo o país. Os locais também servirão para esclarecimento de dúvidas quanto às eleições de outubro deste ano, segundo o presidente da OAB, Roberto Busato. O apoio foi oferecido pela OAB e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio de Mello. Além de Busato, participaram do encontro o secretário-geral da CNBB, dom Odilo Sherer, e o coordenador do Fórum pela Moralidade Eleitoral, advogado Fernando Neves.
– Colocamos todas as mil subseções da ordem e as 10 mil paróquias católicas para auxiliar o tribunal naquilo que for preciso – disse Busato ao final da audiência.
A OAB também aproveitou o encontro com o presidente do TSE para reiterar a importância da participação da Receita Federal no controle dos gastos de campanha e no acompanhamento das contas partidárias. Em janeiro deste ano, o tribunal e a Receita assinaram portaria e instrução normativa prevendo a troca de informações entre os dois órgãos.
– A OAB tem uma preocupação muito grande com relação à prestação de contas e ao uso de caixa dois, com relação a parte financeira das campanhas. O povo não pode ficar apenas assistindo as organizações civis brasileiras e a Justiça Eleitoral trabalharem no sentido de uma eleição mais justa – justificou Busato, pedindo uma participação ativa da população.
O presidente da Ordem reconhece que as novas regras eleitorais, aprovadas pelo Congresso em março, “dificultam” o chamado caixa dois (doações não contabilizadas nas campanhas), mas acredita que muita coisa ainda “deve ser feita” e, por isso, a vigilância por parte da sociedade e da justiça eleitoral são fundamentais.
– Não fizemos uma reforma eleitoral como deveria ser feita. Estamos partindo para uma eleição basicamente com a mesma legislação eleitoral da passada. Temos que penalizar definitivamente aqueles que usam do poder econômico e de dinheiro escuso para atingir o mandato popular -justificou.