A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público está analisando o Projeto de Lei 4119/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que prevê a divulgação dos gastos publicitários dos três Poderes da União. Segundo a proposta, o Executivo, Legislativo e Judiciário manterão um banco de dados com a discriminação de todas as suas despesas com publicidade, apoios culturais e patrocínios.
Para Nader, a medida garantirá que os gastos com publicidade dos três Poderes sejam rapidamente conhecidos por todos os cidadãos.
– A própria Constituição Federal já garante o acesso às informações pertinentes aos atos da Administração Pública, principalmente àqueles vinculados à despesa pública – afirma o deputado.
Relatório semestral
O projeto determina a publicação semestral, no prazo máximo de 60 dias após o pagamento da despesa, de relatório com as seguintes informações:
1 – tipo de mídia utilizado (produção própria, de empresa contratada ou de agente publicitário);
2 – quantidade e forma de distribuição;
3 – nome da empresa produtora ou da gráfica;
4 – nome do veículo de comunicação;
5 – localidade da veiculação; e
6 – valor nominal da despesa.
No caso de apoios culturais e patrocínios, deverá constar ainda do relatório, a ser publicado no Diário Oficial da União, o nome e a localização do evento ou manifestação cultural.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.