A organização Transparência Partidária estima que a anistia chega a cerca de R$ 23 bilhões, se contadas apenas a contas pendentes de julgamento entre 2018 e 2023. O diretor do grupo, Marcelo Issa, disse que o valor pode ser muito maior.
Por Redação – de Brasília
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a proposta de emenda à Constituição que anistia partidos políticos por descumprimento de cotas raciais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que segue com pedido de urgência para a análise do Plenário, ainda cria uma espécie de Refis para dívidas dos partidos, conforme explicou o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), por sua vez, criticou a aprovação.
A organização Transparência Partidária estima que a anistia chega a cerca de R$ 23 bilhões, se contadas apenas a contas pendentes de julgamento entre 2018 e 2023. O diretor do grupo, Marcelo Issa, disse que o valor pode ser muito maior.
— Essa proposta é inaceitável. Não se trata apenas uma anistia financeira, mas de uma série de medidas que podem comprometer ainda mais a pouca credibilidade dos partidos políticos junto à sociedade — disse.
Açodamento
Mesmo após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dizer que a proposta não seria tratada “com açodamento”, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP) pediu urgência para votar no Plenário da Casa, último passo para a aprovação da PEC. Líderes partidários exigem pressa e desejam que o texto possa já valer para as eleições de 2024.
Movimentos da sociedade civil ligados à transparência partidária e ao Direito Eleitoral dizem que a PEC, entre outras coisas, representa um estímulo à inadimplência e viabiliza partidos pagarem dívidas usando recursos de “origem não identificada”, o que pode ser recurso de ‘caixa 2’ com prazo de até 15 anos para quitar.
