Não é de hoje que o Brasil passa pelo processo de legalização de apostas no país, que passa por cassinos e jogos de azar, como o tradicional jogo do bicho e os bingos.
Em meio a isso, inúmeros cassinos online esperam pela conclusão do processo de regulamentação, operando pela internet e de olho em como tudo irá funcionar na forma física.
Recentemente, a CCJ, Comissão de Constituição e Justiça do Senado, votou e aprovou um relatório sobre o projeto de lei que visa a legalização. Foram 14 votos favoráveis contra 12, então agora o tema será encaminhado para o plenário.
A aprovação foi do Projeto de Lei 2.234/2022 na Câmara dos Deputados, que prevê instalações de cassinos em completos turísticos. Portanto, visa implementar os jogos em uma junção de hotéis de luxo com lazer, seguindo alguns pontos.
Regras para as unidades
Para os jogos físicos, serão necessárias algumas regras, entre elas, que o local tenha ao menos 100 quartos de luxo, restaurantes, bares, espaço para reuniões, eventos culturais e muito mais. Outro ponto é que o projeto permite que os pontos sejam limitados, uma forma de expandir por todo o país.
Cada estado e o Distrito Federal poderá contar com ao menos uma unidade. A exceção fica pelo Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amazonas e Pará que podem contar com duas, enquanto São Paulo até três, de acordo com uma conta com base na população.
Dessa forma, nos locais, os jogos poderão acontecer com maiores de 18 anos, respeitando as regras das empresas. Para ganhar a licença e contar com uma unidade, será necessário pagar uma outorga, inicialmente estipulada em R$ 30 milhões, válida por cinco anos. Porém, os valores podem mudar. Além disso, terá uma alíquota de 12% sobre a arrecadação.
Toda essa arrecadação será destinada ao Governo Federal, que irá distribuir em diversas áreas, como saúde, segurança, entre outras. Portanto, os valores serão bem-vindos para o país, além de, claro, movimentar a economia local e gerar empregos.
Apesar de aprovação, assunto divide o Senado
Os jogos de azar são proibidos no Brasil desde 1946, mas modalidades como o jogo do bicho seguem ativamente, mesmo que ilegal. Além disso, os cassinos online permitem as apostas para os brasileiros, mas vale ressaltar que têm diferente tratativa das apostas em esportes.
Com isso, o número de apoiadores cresceu, já que enxergaram a oportunidade de fazer o país lucrar, além do fato da ilegalidade não acabar com os jogos. Porém, segue sendo um assunto que divide o Senado e a Câmara dos Deputados.
Durante a sessão da CCJ, foram diversas manifestações contrárias ao projeto. O senador Magno Malta (PL-ES) chegou a citar que nos Estados Unidos a legalização dos jogos ocasionou em um ambiente que favorece para a prostituição e consumo de drogas.
Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que é favorável, destacou que a legalização é muito importante para a cultura e economia do país, contribuindo para diversos municípios.
Por fim, o relator do projeto, o senador Irajá (PSD-TO), ainda apresentou números sobre as expectativas. Segundo ele, serão 700 mil empregos, 600 mil indiretos. Outro ponto é em relação ao turismo, e tudo isso irá gerar impacto positivo no financeiro do país.
Vale destacar que, até uma definição, as plataformas como a Playpix Cassino são seguras e confiáveis para jogar, se tornando em uma opção para os apostadores usufruírem sem infringir as leis, através da internet.
