A Câmara de Política Social reuniu-se, nesta segunda-feira, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Criada no último dia 30 de maio, a Câmara tem a finalidade de propor Políticas Públicas para o conjunto da área social, visando a articulação e o acompanhamento dos programas vinculados a mais de um ministério.
Participaram da reunião os ministros José Dirceu (Casa Civil), Antônio Palocci (Fazenda), Benedita da Silva (Assistência e Promoção Social), Gilberto Gil (Cultura), Cristóvam Buarque (Educação), Humberto Costa (Saúde), Dilma Roussef (Minas e Energia), Ciro Gomes (Integração Nacional), Agnelo Queiroz (Esporte), Miguel Rosseto (Desenvolvimento Agrário), José Graziano (Segurança Alimentar e Combate à Fome), Ricardo Berzoini (Previdência), Jaques Wagner (Trabalho), Guido Mantega(Planejamento), Olívio Dutra (Cidades), Roberto Rodrigues (Agricultura), Walfrido Mares Guia (Turismo) e José Fritsch (Secretaria Nacional de Pesca).
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou, nesta reunião da Câmara de Política Social, a unificação dos programas de transferência de renda existentes no Brasil, com o objetivo de aumentar a eficácia da ação governamental voltada para a parcela mais carente da população.
Foi constituído um Grupo de Trabalho, coordenado pelo Ministério da Assistência Social, destinado a detalhar as regras de transição entre os programas existentes hoje, e o novo formato unificado.
Lula sugeriu duas ações diretas para unificar os programas do governo: a constituição de Cadastro Único dos beneficiados e a criação de um cartão único de seguridade social.
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“Preocupado também em que as ações de transferência de renda feitas pela União se somem àquelas realizadas por estados e municípios, o presidente indicou que convidará, proximamente os governadores para conversar sobre esse assunto”, adiantou o porta-voz da Presidência da República, André Singer.
No entanto, Singer não soube precisar se o Cadastro Único a ser implementado pelo governo vai manter a estrutura já existente, ou se uma nova lista com os beneficiados será criada. “Não sei responder se o Cadastro Único já iniciado será reaproveitado ou inteiramente refeito”, disse.
O porta-voz garantiu, porém, que todos os brasileiros que hoje recebem os benefícios continuarão a ser atendidas pelo governo.
Lei na Paraíba apóia Banco de Sementes
O Programa Fome Zero é formado por várias ações de caráter estrutural. Para viabilizá-las, muitas vezes a sociedade civil precisa apoiar essas ações. A Articulação do Semi-Árido (ASA) na Paraíba conseguiu fazer aprovar uma lei que garante a compra de sementes selecionadas dos Bancos de Sementes formado por agricultores familiares.
Esta iniciativa vai garantir a segurança alimentar dos trabalhadores rurais organizados em Bancos de Sementes e da população em geral, que vai ter alimentos a partir de sementes naturais, livre das sementes híbridas ou transgênicas.
A iniciativa vai propiciar geração de renda entre os agricultores familiares paraibanos e também incentivar a construção de novos Bancos de Sementes em vários municípios do Estado.
Banco de Sementes – Os Bancos de Sementes são formados pela própria comunidade, com assessoria da ASA, que constroem silos, salões para guardar as sementes a serem plantadas na safra seguinte. A cada ano, o agricultor pega a quantidade de sementes que necessita e, ao final da safra, devolve a mesma quantidade de sementes com um adicional de 20% para serem emprestadas a outros agricultores.
“Antes o agricultor tentava guardar suas próprias sementes em suas casas, colocavam querosene para não comê-la. Mas, passado o tempo, a fome apertava e aí esse milho, esse feijão, era lavado e a família comia”, relatou Aires Humberto Vieira, das pastorais sociais da Diocese de Cajazeiras e representante da ASA na Paraíba.
Segundo Aires, a organiz