Câmara analisou 58 medidas provisórias em 2003

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Publicado quinta-feira, 15 de janeiro de 2004 as 10:32, por: CdB

Desde o primeiro dia de 2003, os deputados já apreciaram 58 medidas provisórias apresentadas pelo governo. Desse total, 29 foram convertidas em lei e uma foi revogada. A média de medidas provisórias editadas no último ano foi de 4,8 por mês, enquanto nos anos de 2001 e 2002, de 5,6.

De acordo com dados da Comissão Mista de Medida Provisória do Congresso Nacional, nos dois últimos anos do governo Fernando Henrique foram editadas 135 MPs, sendo que 33 vigoraram antes da Emenda constitucional 32, de 11.9.2001, que restringe a edição de MPs e estabelece novos prazos de tramitação.

Apesar de o instituto das medidas provisórias ter sido reformulado com a promulgação dessa emenda, tramitam na Câmara diversas propostas para alterar novamente as regras de edição e até mesmo para extinguir as medidas provisórias. O argumento dos deputados é que as medidas provisórias nem sempre atendem ao que determina a Constituição, ou seja, que elas só podem ser editadas em casos de relevância e urgência.

Muitas das medidas tratam de temas polêmicos – a maioria sobre economia (28) e administração (13). As demais foram sobre criação de programas sociais (8), e temas ligados à saúde (4), educação (3) e previdência (2). Na área de economia, predominaram as medidas sobre agropecuária, energia, créditos extraordinários e comércio exterior; e na área de administração, cinco medidas foram sobre a criação e a regulamentação de carreiras.