As companhias aéreas Varig, TAM, Vasp e a falida Transbrasil devem ser condenadas a pagar multa de 1 por cento de suas receitas brutas referentes a 1999 por formação de cartel, depois de quatro votos contrários às empresas em sessão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realizada nesta quarta-feira.
O resultado ainda não é definitivo porque a presidente da autarquia, Elizabeth Farina, pediu vista do processo para fundamentar melhor seu voto. Os demais conselheiros ainda podem alterar seus votos, mas isso dificilmente acontece, o que torna praticamente certa a imposição da multa às companhias.
Se confirmada a sentença, a Varig teria que pagar cerca de 45 milhões de reais, a Vasp 14,3 milhões de reais, a TAM 8,2 milhões de reais e a Transbrasil, 7,8 milhões de reais, com base na receita bruta das empresas em 1999, ano que antecede o processo inicial.
A Varig, TAM e Transbrasil informaram que vão analisar a decisão quando sair o resultado final para ver se cabe recurso. A Vasp não tinha executivos disponíveis para comentar o assunto.
De acordo com os votos já proferidos na sessão do Cade, está sendo arquivada a denúncia de que as empresas teriam praticado preços abusivos. Os conselheiros entenderam que não há prova suficiente para sustentar essa acusação.
O conselheiro Roberto Pfiffer, que havia pedido vista do processo anteriormente, disse que há fortes indícios de que as empresas lançaram mão de prática uniforme de preços, o que caracteriza cartel.
Segundo ele, o Departamento de Aviação Civil (DAC) havia autorizado anos atrás um reajuste de preços nos bilhetes da ponte-aérea Rio-São Paulo, mas as empresas aplicaram o aumento somente dois meses depois. Cerca de uma semana antes disso, as empresas teriam feito uma reunião.
Pfiffer afirmou que já não cabe recurso das empresas dentro do Cade, somente na Justiça comum. Como a Transbrasil está falida, a multa fica prejudicada.