Cadastramento dos celulares pré-pagos termina em janeiro

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou os usuários de celulares pré-pago sobre o cadastramento de seus aparelhos. A agência reguladora está veiculando informes nos principais jornais explicando como se faz e a importância do cadastramento.

O prazo para o usuário se cadastrar vence no dia 18 de janeiro de 2004. De acordo com a Anatel, 75% dos usuários de celular pré-pago já fizeram o cadastro. Hoje, o país conta com 31,139 milhões de celulares de cartão.

Para fazer o cadastro, o usuário deve ligar para sua operadora e fornecer seus dados pessoais (nome, endereço, CPF e número da identidade). Se o celular pertencer à uma empresa, deve ser feito cadastro no nome, endereço e o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa.

O usuário também deve informar se mudou de endereço, perdeu, transferiu ou se teve seu celular roubado. Quem não fizer o cadastro, poderá ter sua linha suspensa e pagar multa de R$ 50.

Em 21 de julho, o presidente Luiz Inácio lula da Silva sancionou uma lei que determina o cadastramento dos celulares pré-pagos. A medida visa coibir o uso dos aparelhos por criminosos.