A questão, com certeza, está longe ainda de um desfecho, uma vez que a pauta volta ao STF, sobre a suspensão do X no Brasil, após decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, posteriormente referendada pela Primeira Turma do Supremo.
Por Redação – de Brasília
Ministro da Casa Civil, o ex-governador baiano Rui Costa (PT) disse nesta terça-feira que o Brasil não é “uma republiqueta”, para ceder aos caprichos do bilionário Elon Musk. Sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a rede social X em todo o território nacional, Costa afirmou que vivemos em uma “democracia forte”, com instituições sólidas, e o papel dessas instituições não pode ser relativizado pelo poder econômico de quem quer que seja.
— O Brasil está se afirmando como país. Não podemos relativizar o papel das instituições brasileiras pelo poder econômico de qualquer cidadão, seja ele brasileiro ou estrangeiro — afirmou Costa à mídia conservadora, nesta manhã.
Costa discordou das versões que enquadram a situação como um embate entre o STF ou um juiz e o dono da rede X (ex-Twitter).
— Não podemos ser tratados como uma republiqueta, isso não dá para admitir. Eu não vejo as mesmas bravatas deste tal empresário em relação à Índia, em relação à China e a outros países onde eles atuam e que seguem à risca o marco legal institucional daquele país. Essa situação é um desrespeito à nossa nação, ao nosso país, independentemente do mérito das decisões — acrescentou.
Apelação
Rui Costa lembrou, ainda, que o sistema legal brasileiro tem instancias e recursos, e que há, ainda, a possibilidade de apelação às cortes internacionais.
— Mas não podemos admitir que alguém possa se dar ao luxo de desobedecer às instituições e ao ordenamento jurídico do Brasil, em razão do seu poder econômico — pontuou.
A questão, com certeza, está longe ainda de um desfecho, uma vez que a pauta volta ao STF, sobre a suspensão do X no Brasil, após decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, posteriormente referendada pela Primeira Turma do Supremo. A ação a ser enfrentada pelo colegiado trata-se de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), protocolada pelo Partido Novo e sorteada para o ministro Nunes Marques, indicado pelo ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL).
A ADPF, uma vez julgada procedente por Marques, poderá alterar o rumo da decisão inicial, uma vez que o magistrado é conhecido por posições mais alinhadas ao bolsonarismo, assim como o ministro André Mendonça, indicado também por Bolsonaro. A ação do Novo pede a suspensão imediata da decisão de Moraes e que o plenário do STF julgue o caso em sessão física.
Plenário
Os advogados do Novo argumentam que a decisão de Moraes é inconstitucional e fere o princípio da liberdade de expressão garantido pela Constituição. Segundo o partido, a suspensão do X viola os artigos 5º, inciso IV, e 220 da Constituição, que protegem a liberdade de expressão e o livre acesso a meios de comunicação.
O Novo também contesta a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil para usuários que tentarem acessar o X por meio de VPNs, uma medida que, segundo o partido, busca intimidar a população.
Dificilmente, no entanto, Marques teria chance de prevalecer com seu argumento em uma análise em Plenário. Ministros ouvidos pela mídia conservadora, em caráter sigiloso, lembram que não há precedentes de um ministro do STF derrubar a decisão de um colegiado. Se o caso chegar ao Plenário, a tendência é que a decisão de Moraes tenha, no máximo, dois votos contrários.
