Vasques também é investigado pela Polícia Federal (PF) pelas operações de fiscalização realizadas pela PRF em estradas que dificultaram o deslocamento de pessoas durante o segundo turno das eleições neste ano, principalmente no Nordeste.
Por Redação, com Brasil de Fato – de Brasília
O presidente Jair Bolsonaro (PL) exonerou o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, segundo o Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.
O diretor é réu por improbidade administrativa, depois que o juiz José Athur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, acatou a um pedido do Ministério Público Federal feito em 15 de novembro.
O procurador da República Eduardo Benones acusou o chefe da corporação de improbidade administrativa “pelo uso indevido do cargo, com desvio de finalidade, bem como de símbolos e imagem da instituição policial com o objetivo de favorecer um dos candidatos nas eleições presidenciais”.
Benones lembrou que Vasques pediu votos para Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha eleitoral deste ano. “MPF move ação de improbidade contra diretor-geral da PRF e pede seu afastamento. Silvinei Vasques praticou, entre agosto e outubro, atos dolosos à Administração Pública ao usar a instituição policial e o cargo público para fazer campanha eleitoral”, disse.
Vasques também é investigado pela Polícia Federal (PF) pelas operações de fiscalização realizadas pela PRF em estradas que dificultaram o deslocamento de pessoas durante o segundo turno das eleições neste ano, principalmente no Nordeste. Esse tipo de ação havia sido proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na data do pleito. Após a repercussão, a expressão “Deixem o Nordeste votar” ficou entre os assuntos mais comentados do Twitter.
Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes pediu que o diretor-geral da PRF informasse “imediatamente sobre as razões pelas quais [estavam sendo] realizadas operações policiais”. No mesmo dia, Silvinei publicou em suas redes sociais uma mensagem de apoio a Jair Bolsonaro.
PGR pede a suspensão do porte e a apreensão de arma de Carla Zambelli
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao STF a suspensão do porte de arma e a apreensão de uma pistola 9mm e de munições da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP).
Em 29 de outubro, na véspera do segundo turno das eleições, a parlamentar apontou a pistola para um homem no meio da rua nos Jardins, em São Paulo. Seu segurança chegou a ser preso por atirar na via pública, mas foi liberado após pagamento de fiança.
– Cuidam-se de medidas acautelatórias compatíveis com a gravidade do crime em apuração, as circunstâncias do fato e as condições pessoais da investigada que, na qualidade de parlamentar federal, apontou arma de fogo contra popular por desavenças verbais e políticas – afirmou a Lindôra Araújo, vice-procuradora.
Lindôra ainda afirmou que a “existência de indícios de autoria e de materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo torna necessária a adoção de medidas cautelares tendentes a evitar a prática de infrações penais desse mesmo jaez”.
A vice-procuradora também informou que, apesar de Zambelli possuir o porte de armas para defesa pessoal, a lei não autoriza “o uso ostensivo, nem adentrar ou permanecer em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas”.
Defensoria recomenda revogação de norma de Bolsonaro sobre exploração em terra indígena
A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou, por meio de uma nota técnica, a revogação imediata da instrução normativa de Jair Bolsonaro que flexibilizou a exploração de madeira em terra indígena, editada na última sexta-feira.
No documento, a DPU considerou a medida ilegal. A norma, que foi assinado pelos presidentes da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, autoriza a exploração de madeira em terras indígenas até mesmo por grupos não indígenas, o que não é permitido pela legislação.
“Para atividade de exploração de recursos madeireiros por não indígenas, não há qualquer possibilidade de autorização prevista no texto constitucional, ainda que excepcionalíssima”, afirmam os defensores.
A nota técnica da DPU também critica a flexibilização para a construção de obras grandes sem estudo prévio de impacto ambiental, como pontes e edificações.
“A leitura da IN (instrução normativa) causa espanto neste ponto por uma razão principal: o redator da norma teve a preocupação de expressar que o Ibama não poderá suspender a autorização dada para funcionamento do PMFS (Plano de Manejo Florestal Sustentável) em razão da execução, por meio de contrato, dos serviços de abertura de estradas, pátios, ramais, construções de pontes, contudo, quedou silente quanto ao imperativo constitucional e legal de realizar estudos de impacto ambiental e de se proceder ao licenciamento ambiental destas mesmas obras.”
