O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), anunciou que a Comissão votará nos próximos dias o Projeto de Lei 4592/01, do Senado, que cria a fidelidade partidária por meio da filiação.
O projeto fixa o prazo de quatro anos de filiação como condição para a candidatura, quando o interessado já tiver sido filiado a outro partido político. No caso de primeira filiação, o prazo é de um ano. Na prática, o projeto impede a troca de partido no decorrer do mandato eletivo, sob pena de o político não poder se candidatar na eleição seguinte.
Na Câmara, esse projeto, assim como vários outros que tratam de filiação partidária, foi apensado ao Projeto de Lei 5654/90, o mais antigo deles. Esse projeto, também do Senado, fixa o prazo de filiação de apenas seis meses, mas pode ser preterido em favor de um dos apensados. As propostas tramitam em conjunto por tratarem do mesmo assunto.
Segundo o presidente da CCJ, esse é o primeiro passo para a discussão da Reforma Política.
Nesta qiuarta-feira, Biscaia foi convidado pelo presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros, a participar de uma reunião com presidentes de grandes partidos para discutir uma forma de apressar a Reforma Política. Participaram da reunião os presidentes do PMDB, Michel Temer; do PT, José Genoino; do PSDB, Eduardo Azeredo; e do PFL, Jorge Borhausen (autor do PL 4592/01), além do senador Marco Maciel (PFL-PE).
Ficou acertado que Renan Calheiros, na condição de presidente do Congresso, vai procurar os presidentes de pequenos e médios partidos, como PPS, PTB, PP e PL, para negociar a votação de outros pontos polêmicos da Reforma. Esses partidos são contrários à cláusula de barreira, que já está em vigor, e tentam amenizar as exigências para as agremiações pequenas terem representação no Congresso.
Nos próximos dias, a CCJ dará continuidade à discussão do projeto de Reforma Política – um substitutivo do deputado Rubens Otoni (PT-SP). Uma das opções citadas por Biscaia é a implantação progressiva da Reforma, fixando-se prazos para a entrada das normas em vigor, até a eleição de 2010.