Apesar de o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), ter manifestado a expectativa, na semana passada, de um acordo para assegurar a desobstrução da pauta nesta terça-feira, o líder do PFL, José Agripino Maia (RN), afirmou que a oposição não votará nenhuma matéria sem uma “discussão aprofundada”.
A medida provisória (MP 193/04), que eleva a compensação financeira da União pelas perdas de arrecadação de Etados, do Distrito Federal e dos municípios, decorrentes da reforma tributária, é o primeiro item da pauta da sessão plenária desta terça-feira. O parecer elaborado pela relatora, senadora Roseana Sarney (PFL-MA), foi apresentado ao Plenário na última quinta-feira.
A reforma tributária desonerou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos primários e semi-elaborados destinados à exportação. A compensação por essas perdas, de acordo com a medida provisória que será apreciada em Plenário, será elevada de R$ 3,4 bilhões para R$ 4,3 bilhões.
Duas outras medidas provisórias, que também estão obstruindo a pauta, estavam na pauta para ser apreciadas nesta terça-feira. A MP 194/04 abre crédito extraordinário de R$ 900 milhões, para garantir a ampliação da compensação aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios – estabelecida pela MP 193/04.
A terceira medida provisória (MP 195/04), que regulamenta a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação considerada inadequada, será analisada já como o projeto de lei de conversão (PLV 45/04).
Somente após a votação das três matérias é que os senadores poderão começar a analisar os demais itens da pauta. Entre eles encontra-se o projeto de lei complementar 130/03, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), que determina a divulgação, pela Internet, de informações pormenorizadas a respeito da execução orçamentária e financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Também poderão ser apreciados pelo Plenário, entre os 12 itens restantes da pauta, o projeto de lei da Câmara (PLC 58/04), que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás); a proposta de emenda à Constituição (PEC 29/02) que permite a duplicação do prazo de vigência do Fundo de Manutenção e Valorização do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef); e a PEC 57/03, proveniente da Câmara, que institui o Plano Nacional de Cultura.
PFL diz que o problema do Governo é a Base Aliada
O líder do PFL, deputado José Carlos Aleluia (BA), afirmou que os partidos de Oposição estão dispostos a colaborar com a retomada das votações na Câmara, mas lembrou que a dificuldade está dentro da própria Base Aliada.
– A Base se mostrou tão descontente que a oposição nem precisou falar no jantar de ontem – disse o parlamentar referindo-se ao encontro realizado ontem na residência oficial do presidente da Câmara, João Paulo Cunha. – O que se sente é que os líderes querem andar com a pauta, mas estão presos a seus parlamentares porque o Governo não cumpre com seus acordos – resumiu Aleluia.
O líder reiterou que a oposição quer definir o que efetivamente vai ser votado ainda neste ano e se mostrou preocupado com o ritmo de trabalho da Casa.
– O desentendimento é tão grande que o orçamento até agora não foi analisado. Essa é a primeira vez em 14 anos que estou aqui que vejo esse fato ocorrer – disse Aleluia.