Aprovada lei de desconto em conta de luz no RJ

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Publicado quarta-feira, 19 de maio de 2004 as 21:45, por: CdB

Pagar as contas antecipadamente trará recompensas ao consumidor acordo. Projeto de lei aprovado hoje na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em discussão única, determina que a Light, Telemar, CEG e Cerj concedam desconto proporcional ao valor da multa por atraso.

O texto original recebeu uma emenda da Comissão de Defesa do Consumidor especificando que o bônus deverá ser calculado considerando o número de dias de antecipação e a taxa de juros praticada pela concessionária.

De acordo com o projeto, o valor referente ao desconto deverá ser dado na conta do mês seguinte. A empresa que descumprir a lei receberá multa que pode variar de mil a cinco mil Ufirs.