A Comissão Europeia, que também é o regulador antitruste e de tecnologia da UE, disse que enviou suas conclusões preliminares à Apple após uma investigação lançada em março.
Por Redação, com Reuters – de Nova York
Órgãos de defesa da concorrência da União Europeia acusaram a Apple nesta segunda-feira de violar regras de tecnologia do bloco, uma indiciamento que pode resultar em uma multa pesada para a empresa, que também enfrenta outra investigação sobre novas taxas impostas aos desenvolvedores de aplicativos.
A Comissão Europeia, que também é o regulador antitruste e de tecnologia da UE, disse que enviou suas conclusões preliminares à Apple após uma investigação lançada em março.
O indiciamento contra a Apple é a primeira da Comissão no âmbito da sua histórica Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), que procura controlar o poder das Big Tech e garantir condições de concorrência equitativas para rivais menores. O bloco tem até março do próximo ano para emitir uma decisão final.
As violações do DMA podem resultar numa multa de até 10% do volume de negócios anual global de uma empresa.
A chefe antitruste da UE, Margrethe Vestager, citou problemas com os novos termos da Apple, dizendo que eles não cumpriram o DMA. A Apple pode evitar uma multa se puder resolver as preocupações modificando seus termos comerciais.
– Tal como estão, pensamos que estes novos termos não permitem que os desenvolvedores de aplicativos se comuniquem livremente com seus usuários finais e celebrem contratos com eles – disse ela em uma conferência.
Ela disse que cabe à Apple decidir como cumprir o DMA e não a ela dizer à empresa o que fazer.
A Apple afirmou que fez uma série de mudanças nos últimos meses para cumprir o DMA depois de receber feedback dos desenvolvedores de aplicativos e da Comissão.
“Como temos feito rotineiramente, continuaremos a ouvir e a interagir com a Comissão Europeia”, afirmou por e-mail.
A Comissão disse que, na maioria dos termos comerciais, a Apple permite a orientação apenas através de “link-outs”, o que significa que os desenvolvedores de aplicativos podem incluir um link em seu aplicativo que redireciona o cliente para uma página da web onde o cliente pode concluir um contrato.
O órgão criticou também as taxas cobradas pela Apple para facilitar via App Store a aquisição inicial de um novo cliente pelos desenvolvedores, dizendo que iam além do estritamente necessário para tal remuneração.
“Estamos confiantes de que nosso plano está em conformidade com a lei e estimamos que mais de 99% dos desenvolvedores pagariam o mesmo ou menos taxas à Apple sob os novos termos comerciais que criamos”, disse a Apple em seu email.
Novos requisitos contratuais
A Comissão disse que também estava abrindo uma investigação sobre a empresa acerca de seus novos requisitos contratuais para desenvolvedores de aplicativos terceirizados e lojas de aplicativos e se estes eram necessários e proporcionais.
Em questão está a taxa básica de tecnologia, a jornada do usuário em várias etapas para baixar e instalar lojas de aplicativos alternativas em iPhones e os requisitos de elegibilidade para que os desenvolvedores ofereçam lojas de aplicativos alternativas ou distribuam aplicativos diretamente da web em iPhones.
A Apple lançou as novas taxas em março na UE, que incluem a taxa básica de tecnologia para os principais desenvolvedores de aplicativos, mesmo que eles não usem nenhum de seus serviços de pagamento.
Vestager também criticou o anúncio da Apple na semana passada de que atrasaria o lançamento de seus recursos alimentados por IA na UE, que a empresa atribuiu ao DMA. Vestager disse que parecia que a Apple sugeriu que sua integração com IA pode ser anticompetitiva.
