As farmácias de manipulação terão novos regulamento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) criou regras, dispostas em consulta pública, para o funcionamento destas farmácias, as que preparam remédios sob encomenda. Uma das regras proíbe que tais farmácias preparem medicamentos que já são fabricados pela indústria farmacêutica.
Para farmacêuticos, a proibição deverá reduzir de forma drástica a procura por essas farmácias, também denominadas de magistrais, e põe em risco o emprego de milhares de pessoas.
O presidente da Anvisa, Cláudio Maierovitch, afirma que a restrição foi feita para dar mais segurança aos pacientes.
– É de estranhar que um medicamento produzido artesanalmente possa ter um preço inferior ao da indústria. Salvo algumas exceções, isso pode indicar que tais estabelecimentos economizem no controle de qualidade ou na matéria-prima – completa.
Atualmente, um bom número de farmácias de manipulação prepara remédios que já são oferecidos pela indústria, a preços mais baixos. Mas Maierovitch argumenta que o papel das farmácias magistrais não é competir com a indústria:
– Elas têm como objetivo vender remédios voltados especialmente para determinados pacientes. Há casos em que o paciente não consegue ingerir um comprimido ou necessita de uma dose menor do que existe no mercado. Nessas hipóteses, a farmácia de manipulação é extremamente útil.
A regulamentação também proíbe que farmácias magistrais façam estoques de medicamentos ou vendam produtos preparados anteriormente.
– Isso desvirtua todo o princípio de tais farmácias, que é o tratamento individualizado – comenta Maierovitch.
A norma também traz regras para franquias de farmácias desse tipo, proíbe propaganda de remédios vendidos sob prescrição médica e a distribuição de receituário com qualquer tipo de identificação do estabelecimento farmacêutico.
Hoje, existem cerca de 5.200 farmácias magistrais.
– Um grande número delas observa todos os cuidados necessários para produzir remédios de qualidade – avalia Maierovitch.
Mas, ao longo dos últimos anos, Vigilâncias Sanitárias locais passaram a colecionar uma série de irregularidades cometidas por parte dessas farmácias.
– Há casos em que medicamentos são preparados por não-farmacêuticos, sem instrumentos adequados e estocados em locais inadequados – relata. Maierovitch observa que, de acordo com produto, um pequeno erro na dosagem pode pôr em risco o tratamento.
A Anvisa demorou mais de um ano para preparar a regulamentação para o funcionamento das farmácias magistrais. “Vários setores foram ouvidos”, garante Maierovitch. Ele reconhece, no entanto, o descontentamento de farmacêuticos. O prazo da consulta pública é de 60 dias. Depois, a Anvisa deverá avaliar as sugestões e apresentar o texto final da regulamentação.