Anteprojeto da reforma política começa a ser discutido nesta terça

O anteprojeto de lei da reforma política começa a ser discutido e votado nesta terça-feira, às 14h30, na comissão especial da Câmara dos Deputados, que definirá as propostas do relator, Ronaldo Caiado (PFL-GO), que incluem a implantação do sistema de listas fechadas ou pré-ordenadas, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, o financiamento público de campanhas e a redução de 5% para 2% da chamada cláusula de barreira para os pequenos partidos.

A matéria ainda não é consensual e, mesmo nos pontos em que há concordância, persistem divergências quanto à oportunidade de sua aplicação ou sobre os percentuais que devem ser propostos. Apresentado desde meados do mês passado o anteprojeto de Caiado, depois de aprovado, será transformado em projeto de lei, como proposta da comissão especial, para que comece a tramitar na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal. Na comissão especial, acredita-se que somente em 2004 será possível concluir a votação do projeto, até porque ele deverá ser adequado, em alguns pontos, à Constituição Federal vigente.

Os pontos mais polêmicos referem-se à criação de listas coordenadas ou listas fechadas pelos partidos, quando o eleitor não votará mais diretamente em um nome para deputado federal ou estadual, mas no partido, e este indicará seus eleitos em uma relação prévia de candidatos, por meio de uma lista decrescente escolhida em convenção. Esse ponto tem apoio da maioria, inclusive de parlamentares do PT, que argumenta ser o Brasil um dos três únicos países onde ainda se vota em candidatos, e não em listas prévias, mas encontra resistência no PL. O partido considera que o eleitor ficará em segundo plano e se extinguirá o sistema de eleições diretas, conquistado com muito esforço.

O deputado João Paulo Gomes (PL-MG), por exemplo, acredita que, “com a proposta, o eleitor vai apenas perder o direito de votar em seu candidato e custear as despesas de campanha”. Ele se referia ao financiamento público das campanhas, item que tem apoio da maioria. Caiado propôs no anteprojeto a redução de 5% para 2% da cláusula de barreira para os partidos pequenos. Dessa forma, terá direito a funcionamento parlamentar o partido que, em cada eleição para a Câmara, obtiver no mínimo 2% dos votos apurados nacionalmente, não computados os brancos e os nulos, devendo os votos ser distribuídos por pelo menos um terço dos estados (nove) e o partido eleger o mínimo de um representante em cinco deles.

O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) concorda com a proposta, mas considerou que o percentual deveria ser de 1%, e não de 2%. A cláusula de barreira vigorará a partir das eleições proporcionais de 2006. Dentre os parlamentares do PL que resistem à reforma política proposta no anteprojeto, está o deputado Inaldo Leitão (PL-PB), que defende a entrada em vigor das mudanças que vierem a ser aprovadas somente a partir das eleições proporcionais de 2010. “A pressa na apreciação dessa matéria reflete apenas casuísmo”, afirmou o deputado.