Alerj aprova isenção de ICMS para que empresas troquem ônibus

A Assembléia Legislativa do estado do Rio (Alerj) aprovou, na tarde desta quarta-feira, duas mensagens enviadas pela governadora Rosinha Matheus que favorecem as empresas de ônibus.
Na primeira, o projeto de lei 3.735/06, a Alerj isentou da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as compras de chassis e carroceria de novos ônibus pelas empresas que fazem o transporte coletivo de passageiros no estado.

Os deputados, no entanto, acrescentaram duas emendas ao projeto: uma limitando a isenção até o dia 30 de maio do ano que vem, já que a medida visa a melhora da frota estadual para os Jogos Pan-americanos. E a segunda, determinando que as empresas “devem” dar prioridade a chassis que tenham menor impacto sobre a poluição sonora.

Já o segundo projeto de lei, 3.736/06, reduz pela metade – de 12% para 6% – a alíquota de ICMS sobre a venda de óleo diesel usado em ônibus que fazem transporte coletivo de passageiros. Os deputados também mexeram neste projeto, incluindo a redução do ICMS para o gás natural veicular usado no transporte coletivo de 18% para 6%, além de estenderem o benefício ao óleo diesel usado em transporte de massa hidroviário.