A Suprema Corte da Alemanha vetou, a pedido de governos conservadores de seis estados, o projeto de lei de imigração que facilitava a contratação de mão-de-obra qualificada de países que não integram a União Européia. Os conservadores alegavam que o projeto foi aprovado pelo Parlamento alemão ilegalmente.
O chanceler Gerard Schröder criou a lei com o objetivo de cobrir a carência de mão-de-obra em certos setores do mercado alemão. A lei estava programada para entrar em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2003.
Votação polêmica
O Bundesrat – câmara alta do Parlamento – é a representação dos Estados no Poder Legislativo federal da Alemanha. Seus integrantes não são eleitos por voto direto, mas indicados pelos governos estaduais. No Bundesrat, os votos são computados por Estado, indiferentemente do número de representantes que cada Estado tenha no órgão.
Na sessão em que foi aprovada a lei de imigração, o então governador de Brandemburgo, o social-democrata Manfred Stolpe, votou a favor do projeto governamental. Seu parceiro de coalizão em nível estadual, o democrata-cristão Jörg Schönbohm, seguiu a orientação do seu partido CDU (oposicionista em nível federal) e votou contra os planos do governo de Berlim.
Dentro do rodízio semestral rotineiro, a presidência do Bundesrat cabia na época ao prefeito-governador de Berlim, Klaus Wowereit (SPD), que considerou o sim do governador de Brandemburgo, ignorando o voto contrário do seu parceiro da coalizão. Com isto, o projeto de lei obteve a maioria mínima necessária à sua aprovação e foi declarado aprovado por Wowereit. A sessão terminou em tumulto. Em 15 de julho, os seis Estados governados pela CDU/CSU entraram com um processo junto ao Tribunal Constitucional Federal, solicitando que a votação seja declarada ilegal.
A questão da imigração
Apesar de amplas divergências nos pormenores da lei que deverá regular o assunto, existe um consenso entre quase todos os partidos políticos alemães: a Alemanha necessita da imigração e de uma lei que a regule. A população alemã diminui rapidamente, a taxa de nascimentos é cada vez menor.
A médio e longo prazos, o país precisará importar mão-de-obra, não apenas para manter a economia em funcionamento, mas até mesmo para garantir o financiamento do sistema previdenciário. Atualmente, cada vez menos profissionais ativos são obrigados a pagar contribuições que sustentem um número cada vez maior de aposentados, com crescente expectativa de vida.
A nova lei de imigração, a ser aprovada pelo Parlamento, visará regular sobretudo o fluxo de profissionais qualificados para a Alemanha, definindo os controles e os limites da imigração. A capacidade de integração do imigrante desempenhará papel importante, da mesma forma como a observância de critérios econômicos e de política do trabalho.
Prioridade
A admissão de novos estrangeiros no país deverá ter caráter secundário. A prioridade é para o treinamento e capacitação dos desempregados alemães, bem como dos estrangeiros que já vivem legalmente na Alemanha. A imigração de mão-de-obra só deverá ser permitida quando puderem ser excluídos efeitos negativos para o mercado de trabalho do país. Os vistos de permanência e as permissões de trabalho serão concedidos por prazo limitado.
Em princípio, os estrangeiros altamente qualificados deverão ser aceitos na Alemanha, sem temer qualquer tipo de limitação. Também para os estudantes estrangeiros na Alemanha deverá haver oportunidade de trabalho no país, após a conclusão do curso universitário, desde que exista demanda insatisfeita de mão-de-obra no setor da sua especialização.
Da mesma forma, a imigração de empresários poderá ser garantida pelo novo projeto de lei. No texto da lei agora declarada inválida por Karlsruhe, estavam relatadas as condições a serem preenchidas pelos empresários: a existência de um interesse econômico ou regional na sua imigração, um investimento comprovado de pelo menos um milhão d