O advogado de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, entregou nesta sexta-feira um pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o traficante seja enviado de volta ao presídio de Bangu I, no Rio de Janeiro.
Beira-Mar foi transferido da cadeia carioca para o presídio de Presidente Bernardes, localizado no interior de São Paulo e considerado o mais seguro do Brasil, no último dia 27, após comandar uma onda de atos criminosos contra ônibus, estabelecimentos comerciais e residências no Rio de Janeiro.
A mudança de Beira-Mar deu-se por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como parte de um pacote de medidas para conter a violência no Rio, o qual incluiu a mobilização de soldados do Exército no patrulhamento de ruas, avenidas e vias expressas da cidade.
O habeas corpus, em forma de liminar, foi impetrado pelo advogado Roosevelt Bormann contra atos da governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, e do juiz da Vara de Execuções Penais do estado.
O diretor penitenciária de Presidente Bernardes, Antônio Sérgio de Oliveira, também é citado pela defesa do traficante.
No texto da liminar, Bormann alega que as autoridades estaduais “autorizaram e permitiram a transferência, inconstitucional e, conseqüentemente, ilegal” de Beira-Mar.
Bormann pede que o narcotraficante retorne à penitenciária de Bangu I, no Rio de Janeiro, sob a alegação de que este é o “constitucional local dos fatos”, onde vinha cumprindo pena pelos crimes que cometeu.
O advogado também requer permissão para que Beira-Mar receba assistência jurídica de sua advogada e que o STF determine a instauração, “de ofício”, de um inquérito policial para que se apure o suposto abuso de autoridade por parte do diretor da penitenciária de Presidente Bernardes.
“Com o deslocamento do impetrado está se impossibilitando a constitucional assistência familiar e jurídica, dificultando, assim, a ampla defesa”.
O relator do Habeas Corpus é o ministro Ilmar Galvão.