Adiada a votação do Estatuto do Desarmamento

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Publicado terça-feira, 14 de outubro de 2003 as 19:05, por: CdB

Um pedido de vistas de 22 deputados adiou a votação do Estatuto do Desarmamento na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Após a leitura do relatório pelo deputado Luiz Eduardo Greenhalgh a discussão foi suspensa por duas sessões para que os parlamentares possam apreciar melhor a matéria. Greenhalgh declarou que o objetivo do estatuto é “acabar com a farra, a zona e o carnaval das armas ilegais no país”.

Deputados como Luiz Fleury Filho (PTB-SP), Mendes Ribeiro (PMDB-RS), e Vicente Cascione (PPB-SP) questionam pontos do estatuto, como a proposta de referendo em 2005 para que a população possa decidir sobre a venda de armas no país. Alegam que isso é inconstitucional já que o Congresso não pode convocar referendo, apenas plebiscito.

– Existem parlamentares que se escondem atrás de termos jurídicos. Eu dei a minha cara à tapa, participei de movimentos contra o desarmamento. Eles sabem que a população é a favor do desarmamento e conhecem as propostas contidas no estatuto. Eu também quero que eles se exponham e digam se são contra ou a favor do projeto – disse Greenhalgh.

Para Fleury é uma ilusão achar que a aprovação do estatuto resolve o problema. “Ele não vai diminuir o número de mortes por balas perdidas nem tão pouco fazer com que os bandidos candidamente entreguem suas armas”, ironizou.