O Ministério Público Federal propôs nesta quarta-feira ação de improbidade administrativa contra 20 pessoas físicas e jurídicas, incluindo dois ex-presidentes do Banco Central: Gustavo Loyola e Gustavo Franco.
O grupo, investigado no âmbito do caso Banestado (Banco do Estado do Paraná), seria responsável por mudanças nas regras fixadas para operações cambiais que teriam causado prejuízo aos cofres públicos e incentivado atividades ilícitas, entre as quais evasão de divisas, sonegação fiscal, crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.
O Banestado seria o protagonista de um esquema de evasão de divisas, composto por diretores e gerentes da instituição, além de doleiros e laranjas.
Além do Banestado, outros quatro bancos -Araucária, Bemge, Real e Banco do Brasil- receberam autorização do Banco Central para fazer operações com contas CC5 (para uso de não residentes) em condições diferentes das estabelecidas ao mercado financeiro. O mecanismo só valia para as agências de Foz do Iguaçu.
Segundo o Ministério Público, essas regras especiais -principalmente por favorecerem a ocultação do dono das remessas- foram o clímax de uma sistemática flexibilização das regras do mercado de câmbio que começou em 1992, obedecendo à política do governo de sinalizar para o mercado que a opção do país seria pelo livre fluxo de capitais.
Também estão entre os acusados o ex-presidente do Banco Araucária Alberto Dalcanale Neto e o ex-diretor da Área Internacional do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira. Os dois, assim como Franco, não responderam aos recados deixados pela Folha ontem. Localizado, Loyola não quis comentar o caso, argumentando desconhecer o teor da ação.
As procuradoras Valquíria Quixadá e Raquel Branquinho, que subscrevem a ação de improbidade administrativa, alegam que o Banco Central praticou ilegalidades, atropelou o Legislativo -modificou a lei com suas próprias normas, em vez de encaminhar ao Congresso uma proposta- e foi omisso na fiscalização das operações por contas CC5.
Em depoimento à CPI do Banestado, Franco disse que as regras especiais foram criadas pelo BC em 1996 para conter a pressão sobre o câmbio -na época, próximo de R$ 1 para US$ 1- causada pela demanda por parte de sacoleiras que iam às casas de câmbio de Foz do Iguaçu trocar real por dólar para comprar produtos em Ciudad del Este, no Paraguai.