É fundamental desmistificar as justificativas oficiais e os comentários econômicos da mídia sobre a necessidade de contingenciamento do orçamento fiscal ou da geração de superávits primários incompatíveis com a recuperação do crescimento. As alternativas a esta política econômica existem, são viáveis, socialmente inadiáveis e teriam o apoio da ampla maioria dos brasileiros que elegeu Lula para mudar a política econômica.
A existência e o crescimento da Sociedade Brasileira de Economia Política é uma demonstração de que não há um caminho único em economia, nem uma análise única dos desafios colocados à nossa sociedade. O debate público sobre alternativas de política econômica é um fato corriqueiro em qualquer sociedade democrática.
A manutenção da política de esterilização de recursos tributários para enfrentar o serviço da dívida pública com juros fixados pelo próprio governo constitui um mecanismo poderoso de transferência de renda das famílias assalariadas para uma elite rentista, numa prática que só faz aprofundar a realidade perversamente desigual do país. Essa transferência, além do mais, alimenta a armadilha da dívida pública, deixando o Tesouro Nacional incapaz de financiar políticas de desenvolvimento econômico e social de competência da União que viabilizem a criação de empregos e a elevação da massa salarial. Em 2003, por exemplo, foram gastos R$ 145 bilhões com juros da dívida pública, mais do que todas as despesas dos três poderes no âmbito federal (descontados os gastos com previdência social) e o equivalente a mais de 18 vezes o orçamento geral anual de todas as universidades federais.
Não fossem as transferências maciças de recursos de impostos e de contribuições sociais para o pagamento de juros, seria possível ainda implementar uma política efetiva de Seguridade Social, garantindo saúde para todos e incorporando o expressivo contingente de famílias urbanas e camponesas hoje dela excluído. A suposta austeridade fiscal, que exige de prefeitos e governadores a redução dos investimentos na área social, não impõe qualquer controle ou sanção aos que decidem a política de juros e elevam a dívida pública em favor dos credores nacionais e internacionais.
Nós nos manifestamos pela imediata mudança da política econômica. Defendemos a revisão da abertura financeira do país como condição para a redução drástica das taxas de juros e para alívio do peso hoje representado pela dívida pública. Defendemos igualmente o controle democrático da atuação e das decisões tomadas pelo Banco Central do Brasil. Defendemos, enfim, que a sociedade brasileira tenha a possibilidade de participar dos destinos da nação, de pensar e de elaborar um verdadeiro projeto nacional de desenvolvimento econômico e social.
Sociedade Brasileira de Economia Política é uma sociedade civil sem fins lucrativos que reúne economistas heterodoxos de variada filiação teórica, que têm em comum a crítica à ciência econômica convencional e às políticas neoliberais. Foi criada em 1996, como resposta ao estreitamento do espaço para a heterodoxia nas associações então existentes. A SEP acabou de realizar seu IX Encontro Nacional, que elegeu a economista Leda Paulani como sua nova presidente.