No início de fevereiro, a cúpula do Senado decidiu que as comissões mistas deveriam voltar a funcionar, mas Lira foi contra. Agora, os líderes da Maioria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), e da bancada do MDB, Eduardo Braga (AM), vão apresentar uma questão de ordem a Pacheco.
Por Redação – de Brasília
A distribuição dos recursos contidos nas emendas de relator, o chamado ‘Orçamento secreto’, tem gerado uma queda de braço entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O rito de tramitação nas comissões parlamentares foi suspenso durante a pandemia de covid-19 e as propostas passaram a ser votadas diretamente no Plenário das duas Casas Legislativas.
No início de fevereiro, a cúpula do Senado decidiu que as comissões mistas deveriam voltar a funcionar, mas Lira foi contra. Agora, os líderes da Maioria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), e da bancada do MDB, Eduardo Braga (AM), vão apresentar uma questão de ordem a Pacheco solicitando que seja restabelecido, de forma imediata, “o estado jurídico anterior” à pandemia.
No texto da Constituição está determinado que as Medidas Provisórias (MP) sejam analisadas por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, antes de seguirem para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Congresso
Lira, no entanto, têm apoiado a pressão de deputados para que Pacheco enviar à Câmara as MPs editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Há até disputa entre os partidos da base de apoio do governo e o chamado ‘Centrão’ para a indicação dos relatores.
Os pedidos devem ser aprovados pelo Congresso em até 120 dias para que virem lei. Antes da pandemia, o presidente do Congresso – que hoje é Pacheco – designava uma comissão mista para analisar as MPs e receber emendas.
Atualmente, há sete medidas provisórias de Lula no Congresso. Na lista estão a que dispõe sobre o resultado do julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) na hipótese de empate na votação e também a que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O governo já aceita deixar essa MP caducar e recriar a Funasa para dar mais cargos a partidos aliados.
Existe, ainda, uma medida que estabelece a nova configuração dos ministérios de Lula. Outras 17 MPs editadas quando Jair Bolsonaro era presidente ainda não foram apreciadas.
Na questão de ordem a Pacheco, Renan e Braga lembram até mesmo uma antiga decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, para quem o esvaziamento da comissão mista provoca a instauração de “um verdadeiro ‘império do relator’, que detém amplo domínio sobre o texto a ser votado em plenário”.
