Fonteles cria Conselho Nacional do Ministério Público

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Publicado terça-feira, 21 de junho de 2005 as 09:12, por: CdB

O procurador-geral da República (PGR), Cláudio Fonteles, instala, nesta terça-feira, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no auditório da Procuradoria. Serão nomeados quatorze membros, e o objetivo é controlar a atuação administrativa e financeira do Ministério Público e o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.

Também compete ao conselho, entre outras atribuições, apreciar a legalidade de atos administrativos praticados por membros dos ministérios públicos da União e dos estados. Após a solenidade, haverá a primeira reunião dos membros do CNMP, que é presidido pelo procurador-geral Cláudio Fonteles.

Participam da cerimônia o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e os presidentes do Senado, Renan Calheiros, da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, e do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim.